Você já ouviu falar no programa Minha Casa Minha Vida? Essa é a principal iniciativa do governo para habitação popular, capaz de ajudar pessoas em três faixas de renda diferentes.
Apesar de ter sido lançado em 2009, é normal que algumas pessoas ainda tenham dúvidas se podem ou não participar, quais os requisitos e como o financiamento funciona.
Por isso, se você quer saber como se inscrever e quais as regras de participação, confira todos os detalhes a seguir e aproveite para se preparar e começar sua solicitação.
Como funciona o programa Minha Casa Minha Vida?
O primeiro passo para participar do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) é entender como ele funciona. Pois saiba que o objetivo principal da iniciativa é facilitar o financiamento de imóveis.
Para isso, o MCMV conta com opções de juros mais acessíveis, assim como condições facilitadas para participação por meio de subsídios. Além disso, famílias com renda mensal de até R$ 8 mil podem participar.
Em funcionamento desde 2009, o Minha Casa Minha Vida passou por várias mudanças ao longo do tempo. Desde 2023, por exemplo, o programa passou a incluir famílias em situação de rua e a aquisição de imóveis usados.
Do mesmo modo, é importante ressaltar que beneficiários do BPC e participantes do Bolsa Família são isentos das prestações.
Assim, o sonho da casa própria se torna ainda mais alcançável para diversos brasileiros que se encaixam nas regras do programa.
Entenda as regras para participação
O primeiro passo para participar do programa Minha Casa Minha Vida é entender em qual faixa de renda você se encaixa.
Isso porque, são essas faixas de renda que determinam detalhes importantes como: valor máximo do imóvel, valor de subsídio e condições de financiamento.
Entenda mais a seguir:
Imóveis em áreas urbanas
As faixas de renda para participação em áreas urbanas são:
- Faixa 1: renda bruta mensal familiar de até R$ 2.640;
- Faixa 2: renda bruta mensal familiar de R$ 2.640,01 até R$ 4.400;
- Faixa 3: renda bruta mensal familiar de R$ 4.400,01 até R$ 8.000
Lembrando que, participantes da Faixa 1 têm acesso a unidades subsidiadas e financiadas, enquanto participantes da Faixa 2 e 3 podem obter unidades financiadas.
Imóveis em áreas rurais
Já para imóveis em áreas rurais, as faixas ficaram da seguinte forma:
- Faixa 1: renda bruta anual familiar de até R$ 31.680;
- Faixa 2: renda bruta anual familiar de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
- Faixa 3: renda bruta anual familiar de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Requisitos importantes
Na hora de participar do programa é necessário conferir os seguintes requisitos:
- Se encaixar em uma das três faixas de renda familiar;
- Não possui imóvel em seu nome;
- Estar com a documentação em dia;
- Fazer a solicitação de acordo com a sua faixa de renda.
Além disso, segundo a Medida Provisória 1.162, os seguintes grupos possuem prioridade de atendimento:
- Pessoas em situação de rua;
- Família com mulheres como responsável pela unidade familiar;
- As famílias que possuem idosos, crianças, pessoas com deficiência e adolescentes em seu núcleo;
- Famílias em situação de vulnerabilidade ou risco;
- Ou famílias em situações de calamidade, emergência ou deslocamento em razões de obras federais.
Valores de imóveis e juros
Os valores de imóveis no MCMV também podem sofrer variações de acordo com o local em que estão e a faixa de renda do participante. Por exemplo:
MCMV Urbano:
- Para a Faixa 1, o valor da unidade habitacional pode ser de até R$ 170 mil.
- Para a Faixa 2, o valor do imóvel pode chegar a R$ 264 mil.
- Já para a Faixa 3, o valor máximo do imóvel é de R$ 350 mil.
Lembrando que em agosto de 2024, o governo restringiu o financiamento para imóveis usados. Assim, no caso da Faixa 3, o valor máximo de imóveis usados para financiamento passa a ser de R$ 270 mil.
MCMV Rural:
- No caso de novas moradias, o valor total é de R$ 75 mil.
- Para melhorias em uma moradia, o valor total é de R$ 40 mil.
No caso dos juros, famílias com renda mensal até R$2 mil contam com a taxa de juros de 4% na região Norte e Nordeste. Para as demais regiões, a taxa é de 4,25%.
Por outro lado, para as faixas 2 e 3, o limite máximo de juros no ano é de 8,16%, sendo um dos mais baixos do mercado.
Passo a passo de como participar do programa Minha Casa Minha Vida
Agora que você sabe tudo sobre as regras do programa Minha Casa Minha Vida, chegou a hora de conferir como participar.
Como dissemos, o processo de inscrição pode variar de acordo com a faixa de renda em que você está inserido. Para te ajudar nesse momento, reunimos um passo a passo a seguir:
Faixa 1
A participação no MCMV para a Faixa 1 depende de um cadastro feito na prefeitura da cidade. O que também envolve a inscrição no Cadastro Único.
Para ser contemplado, a família que está participando deve aguardar o sorteio. Assim, haverá a notificação sobre a aprovação e você saberá a data e hora para assinatura do contrato.
Mas caso não seja selecionado, aguarde um novo sorteio. Portanto, o primeiro passo é buscar a prefeitura e o serviço municipal que atua com os serviços do MCMV.
Faixa 2 e 3
Já para as Faixas 2 e 3, a simulação e cadastro deve ser feito diretamente com o banco responsável pelo financiamento.
Desse modo, ao escolher o imóvel desejado, que se encaixa nos seus desejos e regras do programa, você deve acessar o site da Caixa Econômica Federal.
Você pode fazer a simulação do financiamento, seguindo as etapas com informações solicitadas. Logo, é necessário oferecer todos os dados solicitados para conferir as opções disponibilizadas pelo banco.
Assim, reúna os documentos necessários, sejam os pessoais, quanto os do imóvel. Selecione a opção de financiamento adequada e entregue a documentação em um agência Caixa.
Em seguida, espere pela aprovação da documentação que será comunicada pela Caixa. E claro, aguarde informações para a assinatura do contrato.
Confira a documentação necessária
A documentação necessária também pode variar de acordo com a faixa em que você se encaixa. Por exemplo, na Faixa 1 é necessário apresentar os documentos pessoais e realizar o cadastro na prefeitura.
Neste caso, os documentos pessoais são:
- Documento de identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda;
- Prova de estado civil;
- Declaração de Imposto de Renda (se aplicável).
Por outro lado, nas Faixas 2 e 3, além da documentação pessoal, podem ser necessários os documentos do imóvel.
Para um imóvel pronto:
- Escritura definitiva ou contrato de compra e venda;
- Certidão de débitos municipais, estaduais e federais (como IPTU, IPVA e INSS);
- Matrícula do imóvel atualizada.
Para um imóvel em construção:
- Alvará de construção;
- Comprovante de aprovação do projeto;
- Matrícula da obra atualizada no INS;
- Memorial descritivo;
- Declaração de esgoto e parte elétrica;
- Documentos do responsável pela obra;
- Orçamento discriminativo;
- Comprovante de pagamento de taxas e impostos municipais;
- Anotação de responsabilidade técnica (ART).
Lembrando que se outros documentos forem necessários, será solicitado.
Além disso, não se esqueça de procurar a prefeitura e o CRAS da sua cidade para mais informações.
Você também pode conversar com um atendente de forma presencial nas agências da Caixa Econômica ou pelo telefone 0800 726 0207.
VISITE O SITE DO MINHA CASA MINHA VIDA
Gostou de saber sobre o programa Minha Casa Minha Vida? Aproveite agora para se preparar e ir em busca da sua casa própria.
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