Adquirir um novo imóvel é uma etapa que exige atenção e requer muito conhecimento sobre as exigências legais acerca dos documentos de um imóvel. Inclusive, com o Habite-se.
O Habite-se de um imóvel é essencial para a finalização da compra. É um documento indispensável para garantir a regularidade da construção e a segurança de seus ocupantes.
Sendo assim, nesse post iremos te apresentar todas as informações necessárias para entender o Habite-se, para que você não tenha problemas futuros..
Afinal, o que é o Habite-se e qual sua finalidade?
O Habite-se é um documento emitido para comprovar que a construção de um imóvel foi concluída em conformidade com as exigências legais vigentes.
Dessa forma, ele também é conhecido por Auto Conclusão de Obra, Auto de Vistoria e Carta de Habilitação.
Esse certificado assegura que o imóvel está favorável para ocupação, garantindo a segurança de seus futuros moradores.
Por isso, o Órgão Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas da cidade no qual a edificação foi construída é, geralmente, responsável por emiti-lo.
Esse órgão é vinculado com a Secretaria Municipal de Urbanismo, Secretaria de Planejamento Urbano, Secretaria de Habilitação ou a Secretaria de Obras.
Além disso, em alguns municípios existe um órgão destinado especificamente para o licenciamento de obras, como o Departamento de Controle de Uso de Imóveis ou a Subsecretaria de Regulação Urbana.
Por que é importante ter o Habite-se?
Sem este documento, o imóvel não pode ser legalmente ocupado, vendido, alugado ou financiado. Ou seja, fator que pode gerar problemas jurídicos e financeiros para o proprietário.
Além disso, ele protege os moradores ao garantir que o imóvel é seguro para habitação e está em conformidade com as leis vigentes.
Portanto, estamos falando de um documento extremamente importante tanto para quem deseja morar em um imóvel ou vendê-lo.
Entenda os problemas que você pode enfrentar pela falta do Habite-se
Como foi dito acima, existem diversos problemas ao não adquirir o Habite-se. Dentre eles, o mais comum é receber uma multa da prefeitura pelo imovel estar irregular.
Desse modo, em alguns casos, a construção pode até ser demolida, e o imóvel fica desvalorizado por uma dificuldade em repassá-lo.
Vale pontuar que sem o Habite-se de um imóvel, é fácil a propensão de golpes acerca da negociação do imóvel, justamente por estar sem registro.
Descubra como solicitar o Habite-se
Agora que você entende a importância do documento, chegou a hora de descobrir como emitir. Saiba que é necessário reunir a documentação e seguir alguns passos que separamos a seguir. Confira!
Documentos necessários
Para concretizar a emissão do Habite-se, são necessários alguns documentos. Eles são:
- Projeto assinado pelo arquiteto.
- RG e CPF ou CNPJ.
- IPTU.
- Escritura de venda e compra pro terreno.
- Alvará de construção.
- Matrícula do imóvel (caso exista).
- Imposto sobre Serviços (ISS) quitados.
- Cópias do projeto quitado.
- Atestados de concessionárias, como de energia elétrica, esgoto e água.
- Declaração do Corpo de Bombeiros (AVCB), para comprovar os quesitos de ordem sanitária, elétrica, hidratação e de combate à incêndios.
Quem pode solicitar
A solicitação pode ser feita pelo comprador do imóvel ou pela própria construtora. Por isso, é necessário que haja atenção neste passo, por haver algumas construtoras que geralmente não fazem este processo.
A dica aqui é conferir o contrato de compra e entender se os valores envolvidos com o documento já foram pagos. Caso não tenha, você pode procurar o órgão municipal para resolver a demanda.
Quando pedir a emissão
Geralmente, o certificado é solicitado no começo das obras, para que tenha prazo para ficar pronto. Mas é muito importante que o prazo tenha uma maior atenção, já que a emissão ocorre após a conclusão da construção.
Por isso, existem diversos fatores que mudem alterar o prazo para que o Habite-se fique pronto. Muitas vezes depende do tamanho do imovel em construção, que quanto maior for, mais tempo pode demorar.
Para isso, tem a possibilidade de agendar uma vistoria da prefeitura, podendo estipular um prazo para o Habite-se daquele imóvel ficar pronto.
Dito isso, é importante que após a vistoria, não haja mudanças na estrutura da construção em questão.
O valor do documento
O valor do Habite-se de um imóvel varia muito de município para município, mas aqui estão alguns tópicos importantes a se considerar:
- Taxas: Cada prefeitura estabelece suas próprias taxas para a emissão do Habite-se. Essas taxas podem ser fixas ou calculadas com base na área total do imóvel, tipo de uso e valor da propriedade. Verifique no site da prefeitura.
- Custos com documentação: Incluem a obtenção de documentos exigidos, como alvarás, plantas, certidões, entre outros. Esses documentos podem ter taxas adicionais.
- Honorários profissionais: Em alguns casos, será necessário contratar um engenheiro ou arquiteto para realizar a vistoria do imóvel e emitir laudos técnicos, o que pode representar um custo significativo.
- Outras despesas: Podem incluir serviços como aprovação de projetos e regularização de obras, que também variam de acordo com o município.
O que fazer no caso de um imóvel já construído?
Para criar um Habite-se de um imóvel já construído, é necessário ter o número da matrícula deste imóvel. Assim, é possível solicitar a Certidão de Inteiro Teor indo ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI).
Desse modo, você consegue saber se o imóvel já possui o documento, de forma regularizada, ou você pode iniciar o processo para ter o seu.
Pois saiba que já está disponível consultar o status do Habite-se pela internet, pelo site da prefeitura de sua cidade. Logo, verifique se essa possibilidade está disponível no seu município.
Você entendeu tudo sobre o Habite-se? Viu como é importante certificar que seu imóvel tenha o documento?
Esperamos que o conteúdo tenha sido útil. Aproveite e continue acompanhando nosso site para descobrir mais sobre ele. Saiba tudo sobre o financiamento na planta!