Ao comprar um imóvel na planta, é comum que os compradores se preocupem com o financiamento, os prazos de entrega e os custos adicionais, como condomínio e escritura.
No entanto, um ponto que pode passar despercebido é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Em muitos casos, o IPTU começa a ser cobrado ainda durante a construção, podendo recair sobre o comprador dependendo do contrato de aquisição.
Por isso, é essencial entender as regras desse imposto para evitar cobranças inesperadas e garantir um planejamento financeiro adequado.
A seguir, vamos explicar como funciona a incidência do IPTU de imóvel na planta, quais são os critérios adotados pelas prefeituras e o que você deve considerar ao adquirir um imóvel em construção. Continue lendo!
Como funciona a cobrança do IPTU?
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo cobrado anualmente pelos municípios sobre imóveis localizados em áreas urbanas.
Dessa forma, o valor arrecadado é utilizado para financiar serviços públicos, como manutenção de ruas, saneamento e iluminação.
Os municípios geralmente oferecem opções de pagamento, podendo ser à vista, com desconto, ou parcelado ao longo do ano.
Mas o não pagamento pode resultar em juros, multas e até na inscrição da dívida no cadastro do município, podendo levar a cobranças judiciais.
Em algumas cidades, há possibilidade de isenção ou redução do imposto para grupos específicos, como aposentados, pessoas de baixa renda e instituições sem fins lucrativos.
Assim, para saber mais sobre a cobrança do IPTU na sua cidade, é importante consultar a prefeitura local.
Quem paga o IPTU de imóvel na planta?
O IPTU de um imóvel na planta geralmente é pago pela construtora enquanto o imóvel ainda está em construção e registrado em seu nome.
No entanto, após a entrega das chaves e a transferência da propriedade para o comprador, a responsabilidade pelo pagamento passa a ser do novo proprietário.
Caso o terreno onde o empreendimento está sendo construído já tenha IPTU, a cobrança pode ser repassada aos compradores, dependendo do contrato firmado com a construtora.
Por isso, é importante verificar no contrato de compra e venda quem arca com esse imposto durante a construção.
Após a conclusão da obra e o registro individualizado das unidades, o IPTU passa a ser cobrado separadamente para cada imóvel, e o proprietário deve pagar diretamente à prefeitura.
O que é emissão de posse?
A emissão de posse é o ato pelo qual o comprador de um imóvel passa a ter o direito de ocupá-lo e utilizá-lo legalmente.
Esse termo é muito utilizado em contratos de compra e venda, especialmente para imóveis na planta ou adquiridos em financiamentos.
Quando ocorre?
A emissão de posse ocorre geralmente após a quitação das obrigações contratuais, como o pagamento do imóvel ou a assinatura do contrato de financiamento.
No caso de imóveis na planta, ela acontece quando a construtora finaliza a obra e entrega as chaves ao comprador, mesmo que o imóvel ainda não tenha sido registrado em seu nome.
Embora a emissão de posse garanta ao comprador o direito de uso do imóvel, a propriedade definitiva só é reconhecida após o registro no cartório de imóveis. O que ocorre com a escritura definitiva e a matrícula atualizada em nome do novo dono.
O que acontece se há o atraso na entrega do imóvel?
Se houver atraso na entrega do imóvel, o comprador pode exigir seus direitos com base no contrato assinado com a construtora e na legislação vigente.
O contrato de compra e venda geralmente prevê um prazo de tolerância, que costuma ser de até 180 dias. Após esse período, o atraso pode gerar consequências jurídicas para a construtora.
Caso a construtora não resolva a situação amigavelmente, o comprador pode buscar a Justiça para garantir seus direitos.
Saiba como escolher o imóvel na planta certo
Adquirir um imóvel na planta pode ser um ótimo investimento, mas exige atenção a diversos fatores para evitar problemas no futuro.
Confira algumas dicas essenciais para fazer a escolha certa:
Conheça a construtora
Antes de fechar qualquer negócio, é fundamental conhecer a reputação da construtora.
Pesquisar sobre a empresa é um passo essencial para garantir a qualidade da obra e o cumprimento de prazos e promessas. Alguns pontos importantes a serem verificados:
- Histórico da empresa: Pesquise há quanto tempo a construtora está no mercado. Empresas com mais experiência tendem a ter mais estabilidade e comprometimento com os clientes.
- Obras anteriores: Visite imóveis entregues pela mesma construtora, se possível, ou procure avaliações de outros compradores. Isso ajudará a identificar o padrão de qualidade das construções.
- Avaliações de clientes: Consulte sites como Reclame Aqui e Procon para verificar o histórico de atendimento ao cliente da empresa. Problemas frequentes de atrasos ou defeitos podem ser um sinal de alerta.
Visite a obra
Mesmo que o imóvel ainda esteja em construção, é importante visitar o canteiro de obras sempre que possível. Isso permite acompanhar o andamento da obra e observar como está sendo realizada.
Algumas ações importantes durante a visita:
- Verifique o andamento da obra: Confira se o cronograma de construção está sendo cumprido e se a obra está sendo feita conforme o planejado.
- Qualidade da obra: Observe o cuidado com os detalhes da construção, como materiais utilizados e o padrão do acabamento.
- Infraestrutura da região: A localização do imóvel é fundamental, por isso aproveite a visita para avaliar a infraestrutura do entorno, como transporte, escolas, comércio e segurança.
Nesse caso, também é importante verificar se a área está em processo de valorização ou se há riscos de desvalorização.
Confira se há condições legais do empreendimento
Antes de realizar qualquer pagamento ou assinatura de contrato, é fundamental garantir que o imóvel e a obra atendem a todas as condições legais.
Sendo assim, verifique se a construtora tem todos os registros e autorizações necessárias para a venda e execução da obra:
- Registro no cartório de imóveis: A obra precisa estar devidamente registrada e com a incorporação regularizada. Isso significa que a construtora tem autorização legal para comercializar as unidades.
- Alvará de construção: A construtora deve ter o alvará de construção emitido pela prefeitura, garantindo que a obra foi aprovada e está seguindo as normas de segurança e urbanísticas.
- Licenças ambientais e urbanísticas: Verifique se o empreendimento está de acordo com as exigências ambientais e urbanísticas da cidade. Isso é especialmente importante em áreas de risco ou preservação ambiental.
Mantenha todos os documentos
Guarde contratos, comprovantes de pagamento, plantas e qualquer documento fornecido pela construtora.
Afinal, esses registros são fundamentais caso haja necessidade de exigir direitos no futuro, como prazos de entrega e garantias do imóvel.
Seguindo essas dicas, você terá mais segurança na escolha do seu imóvel na planta e evitará surpresas desagradáveis!
Entendeu como funciona o pagamento de IPTU de imóvel na planta? Se você está no processo de compra ou pretende comprar, saiba que sua responsabilidade com o IPTU será a partir do momento que pegar as chaves do imóvel.
Ao mesmo tempo, lembre-se de tomar ainda mais cuidado na hora de escolher a construtora para ter a tranquilidade de lidar com uma empresa renomada.
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